Pessoas presentes nos encontros da última semana tiraram dúvidas e deram sugestões que serão analisadas por conselhos municipais e pela Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos
A Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação de Várzea Paulista realizou duas audiências públicas para o estudo da proposta da Lei Municipal de Anistia de Construções Irregulares, na quarta-feira (4) e sábado (7), na Praça CEU e Facilita, respectivamente. As pessoas presentes puderam tirar dúvidas e fazer sugestões aos técnicos da pasta, que serão consideradas nas revisões por parte do Condeurb (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e Unidade Gestora Municipal de Assuntos Jurídicos. A proposta revisada será encaminhada à Câmara Municipal, que vai estudar o texto e agendar a votação.
Vale destacar que a plataforma GEO VÁRZEA PAULISTA já identificou 4 mil imóveis com possíveis irregularidades construtivas e estima-se que a cidade tem mais de 60% dos imóveis nessa condição. Por esses motivos, a proposta da nova lei será bastante relevante para permitir que esses imóveis voltem a ficar de acordo com as regras urbanísticas.
A anistia de construções irregulares é primordial para a regularização urbana, a segurança jurídica e o desenvolvimento organizado. Regularizar as edificações trará ganhos coletivos claros, beneficiando proprietários e moradores, por meio da valorização das propriedades, facilidade do acesso a financiamentos, possibilidade de averbações (atualizações) no cartório e redução de conflitos legais.
A previsão é de que todo o processo para a aprovação da proposta e sanção por parte do prefeito, professor Rodolfo Braga, seja finalizado no segundo semestre deste ano.
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Com informações da Prefeitura de Várzea Paulista
