Nos dias 29 e 30 de abril, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Administração, promoveu o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei n° 14.133/2021. Participaram 45 servidores municipais, de todas as Secretarias.
O curso foi ministrado pelo Professor José Anacleto Abduch Santos, Procurador do Estado do Paraná e especialista em contratações públicas.
Entre os temas tratados estavam:
– Agentes responsáveis e suas atribuições, segregação de funções;
– Governança e planejamento das contratações (DFD, ETP, TR, pesquisa de preços e a gestão de riscos);
– Modalidades de licitação, critérios de julgamento e modos de disputa;
– Sistema de registro de preços – Aspectos pontuais e
– Aspectos pontuais – Dispensa pelo valor e inexigibilidade.
A carga horária foi de 16 horas e o curso teve por objetivo preparar os servidores para a aplicação da nova lei de licitações.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
