Prefeitura reforça campanhas de prevenção ao assédio e de direção segura durante a 58ª Expoagro e 31ª Festa do Peão

Bragança Paulista reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher com a campanha “Não é Não” durante a 58ª Expoagro e 31ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista. Com o intuito de criar um ambiente seguro, empático e alegre a todas as mulheres, a ação reforça que puxar conversa pode, já puxar cabelo, braço e beijar a força, não. Com isso, espera-se prevenir e coibir crimes de importunação sexual e violência de gênero.

Ações sem consentimento são consideradas crime de importunação sexual pelo Código Penal Brasileiro, reforçado pela Lei nº 13.718/2018, com pena de um a cinco anos de prisão.

Não há desculpa que justifique a importunação, como excesso de álcool, a festa, nem a forma como a outra pessoa se veste. Depois que a mulher disse não, qualquer ato sem o seu consentimento é assédio.

Estabelecimentos comerciais como, por exemplo, bares, restaurantes e casas noturnas, também estão preparados para adotar práticas que contribuam para a prevenção da violência de gênero. Desde agosto de 2023, o município conta o “Selo Estabelecimento Amigo da Mulher”, que vai ao encontro da Lei Estadual nº 17.621/2023.

DIREÇÃO SEGURA

A Prefeitura de Bragança Paulista alerta ainda para os cuidados ao ingerir bebidas alcoólicas durante a festividade. Se beber, não dirija. Além dos riscos de causar acidentes de trânsito graves, colocando a vida das pessoas em risco, dirigir embriagado é considerado um crime no Brasil, com pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a CNH. Além disso, a multa é de R$ 2.934,70 e o veículo pode ser apreendido.

Durante os dias de festa, a Polícia Rodoviária Federal tem feito operações de fiscalização, com uso de etilômetro, em pontos estratégicos do município.

CUIDADOS COM MENORES DE IDADE

Menores de 16 anos de idade não podem entrar no recinto da 58ª Expoagro e 31ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista desacompanhados de um responsável. Vale lembrar que menores de 18 anos não podem comprar bebidas alcoólicas.