Duas audiências públicas estão agendadas, uma para 4 de junho, às 17h30, e outra dia 13 de junho, às 10h, na sede da Câmara Municipal sobre a proposta do Plano Plurianual (PPA), dos exercícios de 2026 a 2029, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. No dia 29 de abril, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, já apresentou as propostas do durante audiência pública.
Estes dois instrumentos são fundamentais para o planejamento das ações do governo e para a organização das finanças públicas.
O Plano Plurianual (PPA) define as prioridades e metas da gestão para os próximos quatro anos, estabelecendo os investimentos e projetos que devem ser executados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração do orçamento anual, alinhando-o com os objetivos definidos no PPA e estabelecendo critérios para controle dos gastos públicos.
O PPA 2026-2029 foi estruturado com base no Plano de Governo e organiza as ações da Administração em 53 programas, que abrangem tanto as áreas finalísticas, como saúde, educação e assistência social, quanto às áreas de apoio estratégico. Ao todo, estão previstas 249 ações a serem implementadas ao longo dos próximos quatro anos.
Para o ano de 2026, estão previstos investimentos significativos, como: R$ 326.251.075,00 para a área da saúde e R$ 296.024.153,00 para a educação.
Já a LDO define os valores que serão investidos em cada programa e ação da administração municipal, além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e estabelecer critérios e formas de limitação de empenho. Entre os programas que receberão os maiores aportes estão o fortalecimento das ações e serviços de saúde e a valorização do profissional da educação.
O documento também apresenta, em seu Anexo de Receitas, os valores realizados, orçados e previstos para o período, além das metas fiscais que buscam garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, evitando déficits e promovendo responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Os projetos de lei do PPA e da LDO foram enviados à Câmara Municipal e seguem em tramitação. O Legislativo tem até o dia 30 de junho para encaminhar os projetos para sanção do prefeito.
A população poderá acompanhar as audiências presencialmente ou participar por meio de comentários nas transmissões ao vivo realizadas pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
