7ª Conferência da Cidade de Bragança Paulista debateu políticas de desenvolvimento urbano

Nos dias 11/04 e 12/04 aconteceu a 7ª Conferência da Cidade de Bragança Paulista, que debateu o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

O evento aconteceu no auditório da Universidade São Francisco, com abertura na noite do dia 11/04. O tema central foi debatido pelos palestrantes da noite, Prof. Tadeu Vaz, Professor Universitário e Doutor em Economia; Paulo Miotta, Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação de Bragança Paulista; Prof. Joaquim Gilberto de Oliveira, Professor Universitário e Mestre em Biotecnologia; Arq. Rodrigo Duarte, Arquiteto e Urbanista; Prof. Décio Luiz P. Pradella, Professor Universitário e Doutor em Arquitetura, Urbanismo e Território e Cel. Américo Massaki Higuti, Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil.

Durante a abertura, o Secretário Municipal de Habitação, Mateus de Paula Cruz destacou que a Conferência “é um espaço importante para debater soluções para a cidade, sempre pensando no desenvolvimento sustentável”.

Participaram também da abertura da Conferência os Vereadores Bruno Leme (vice-líder do Prefeito na Câmara) e Jocimar Scotti; o Diretor da FATEC, Prof. Vagner Tavares; o Presidente do Concidade, Dr. Walter Luiz Alessandri; representando o Bragança Empreende, organização de micro e pequenos empreendedores, Elves Godinho; a Secretária Municipal de Planejamento, Mariana Lima; o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Felipe Carraro e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, João Ricardo Guimarães Caetano.

No segundo dia de Conferência foram eleitos 13 delegados, que representarão Bragança Paulista na Conferência Estadual da Cidade. São eles:

• Poder Público – Mateus Cruz (titular), Américo Massaki Higuti (titular), Bruno Leme (titular), Jessica (titular), Diego Oliveira (suplente) e Cecilia Martins (suplente).
• Movimentos de Moradia – Rodrigo Duarte (titular), Marilene Mendes (titular), Marisete Lucas Ribeiro (titular).
• Sindicato – Luiz Carlos de Oliveira (titular) e Carlos Alberto (suplente).
• Empreendedores – Elves Godinho (titular) e Juliana Ramos (suplente).
• Instituição de Ensino – José Mestre Rebello (titular) e Barbara Duarte (suplente).
• Ongs não governamentais – Fernando Salomão (titular) e Ana Elisa (suplente).
• CONCIDADE – Walter Luiz Alessandri (titular) e André Caramaschi (titular).

Também no segundo dia, os participantes debateram os cinco eixos da Conferência. As principais propostas de cada eixo foram:

EIXO I – URBANISMO E HABITAÇÃO

1 – Todos os empreendimentos sociais devem conter horta comunitária;

2 – Implantar programa de inclusão sócio produtiva com foco em moradia, emprego e renda e que os critérios de atendimento sejam definidos prioritariamente pelo município;

3 – Retomar o programa compra antecipada para criação de banco de terras pago pelo Governo Federal como linha de credito para o município poder fomentar posteriormente a União com a utilização do advento da outorga onerosa;

4 – Destinação de 1% do orçamento do Governo Federal para a Habitação (verba carimbada) e

5 – Retomar e facilitar o financiamento de imóveis usados e construção pela Caixa com recursos provindos da tributação de cigarros, bebidas e jogos (bets), incrementado com os recursos que já são utilizados do FGTS.

EIXO II – INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

1 – Intensificar a fiscalização nas obras irregulares que atrapalham a infraestrutura da cidade (ex: lombadas, faixas e sinalização de trânsito) obedecendo rigorosamente a legislação no que tange a implantação de obras relacionadas à mobilidade urbana;

2- Estudo de indicadores de qualidade para o direcionamento do planejamento e distribuição do transporte público na cidade, com abrangência a todo território do município. Objetivando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social;

3 – Estudo sobre a criação de anéis viários para desafogar o centro das cidades, (ex: a implementação de Perimetrais);

4 – Renovação e/ou adequação da frota de ônibus por veículos elétricos e de biocombustíveis, inclusive os pertencentes ao poder público e

5- Incentivo à participação popular na formulação de políticas públicas para a mobilidade urbana.

EIXO III – MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

1 – Programa Lixo Zero – Planejamento e Metas com intuito de sensibilizar a separação dos lixos corretamente em instituições públicas e privadas baseados na premissa Repensar/ Reduzir/ Recusar/Reutilizar/ Reciclar;

2 – Fomentar a Educação Ambiental Integral – Programa: Menos Lixo – Mais Reciclagem, com ênfase em Compostagem e menos Queimadas;

3 – Fomento, Criação e Implantação de Cooperativas e Ecopontos Efetivos e Eficientes;

4 – Programa Recupera Fauna e Flora Nativa – Além das Áreas Verdes, e APP’s em Areas Públicas e Privadas, também em Sistemas de Lazer e Áreas de integração (Ex: Praças) e

5 – Programa Prevenção das Enchentes – Manejo De Águas Represadas, Recuperação de APP’s, Incentivo a permeabilização dos solos e Gerenciamento de Áreas de Risco.

EIXO IV – CIDADES INTELIGENTES

1 – Retomada e ou adoção das Praças Digitais em Centros Históricos e Centralidades Polares com identificação dos IMEI “International Mobile Equipment Identity”;

2 – Implantação e/ou melhoramento de sistemas digitais (exemplo: software de telemedicina, apps e plataformas) específicos e prioritariamente para o público PCD, idosos e com vulnerabilidade;

3 – Criação de agenda para a realização de eventos, tipo “Hackathon”, envolvendo temas voltados às cidades inteligentes;

4 – Implantação do programa cidade segura com conexão intermunicipal e integração do sistema de monitoramento com cooperação público e privado e

5 – Fomento, desenvolvimento, ampliação e aplicação de técnicas de “compliance”, governança e transparência, contemplando receitas e despesas, bem como atrelado ao planejamento de desenvolvimento sustentável e socioeconômico.

V – GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1 – Participação: Desenvolver mecanismos de fomento a uma maior participação popular e senso de pertencimento de forma abrangente e efetiva;

2 – Educação e divulgação: disseminar em todos os segmentos da população às informações e conceitos para construção do pensamento crítico;

3 – Trazer informações por região para a elaboração da legislação e políticas públicas, visando a capacitação dos agentes públicos e privados;

4 – Elaboração de uma cartilha simplificada para disseminação dos conceitos para introduzir os temas da discussão da revisão do Plano Diretor e demais propostas de legislação participativa e

5 – Governança e legislação de forma integrada.