A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, informa que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) está convocando os mutuários do empreendimento habitacional da CDHU para a retirada do contrato de quitação de seus imóveis.
Os beneficiários do programa já foram contatados anteriormente por telefone pela Secretaria e deverão comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Habitação, localizada no Paço Municipal (Av. Antônio Pires Pimentel, 2015 – Centro). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem necessidade de agendamento prévio.
Como funciona o atendimento:
O atendimento é gratuito e tem duração estimada de 30 minutos, com tempo máximo de espera de 10 minutos. Para a retirada do contrato, os mutuários deverão apresentar documentos pessoais e seguir algumas etapas essenciais:
- Conferência dos dados no contrato;
- Rubrica em todas as páginas das três vias do contrato;
- Assinatura na última página das três vias do contrato;
- Assinatura da declaração de entrega e do documento de autorização do ITBI;
- Entrega de duas vias do contrato ao mutuário;
- Orientações sobre a retirada da guia de isenção do ITBI e o registro do imóvel;
Importância da retirada do contrato:
O contrato de quitação formaliza a regularização do imóvel junto à CDHU, garantindo a segurança jurídica da propriedade aos beneficiários. Após a retirada do documento, é fundamental que os mutuários sigam os procedimentos indicados para registrar o imóvel corretamente.
Para mais informações, os detalhes podem entrar em contato com a Divisão de Habitação pelo telefone (11) 4034-7024.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
