Quatro Decretos publicados em 1º de janeiro estão com comissões formadas para tratativas que permitirão mais eficiência e eficácia na gestão da Prefeitura de Bragança Paulista. As portarias com nomeações dos membros das comissões foram publicadas na Imprensa Oficial Extra de 31/01 (1960A).
A Portaria nº 12.848 refere-se à nomeação de Comissão de Política Salarial, instituída através do Art. 1º da Decreto nº 4.622, de 1º de janeiro de 2025. Estão nomeados Stefania Penteado Corradini Rela – Secretária Municipal de Administração (Presidente); José Aparecido Vidotti – Secretário Municipal da Finanças; Ruzibel Sena de Carvalho – Secretária Chefe de Gabinete; e José Galileu de Mattos – Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos.
A Comissão deverá fixar as diretrizes a serem observadas em assuntos de política salaria e aprovar os termos finais das negociações a serem realizadas pela Secretaria Municipal da Administração, com representantes dos órgãos e das entidades aos quais estejam vinculadas as propostas. O objetivo é criar uma boa política salarial e a valorização do servidor público municipal, que reflete diretamente na eficiência administrativa, estimula a colaboração, o engajamento e a produtividade.
A Portaria nº 12.849 nomeou o Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração, nos termos do Decreto nº 4.628, de 1º de janeiro de 2025. Foram nomeados: representante da Secretaria Municipal de Finanças: Henrique Silveira Teixeira; representante da Secretaria Municipal de Administração: Ana Paula Gutierrez Cezar; representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: Dr. Newton Flávio de Próspero Filho.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria Municipal de Finanças e terá prazo de 90 dias a partir da data do Decreto, para levantar as informações.
Também foi instituído um Comitê de Qualidade da Gestão Pública, por meio da Portaria nº 12.850, considerando o Decreto nº 4.630. Os membros são: Chefe de Gabinete do Prefeito, coordenadora: Ruzibel Sena de Carvalho; Secretária Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação: Stefania Penteado Corradini Rela; Secretária Municipal de Administração: Stefania Penteado Corradini Rela; Secretário Municipal de Finanças: José Aparecido Vidotti; Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos: José Galileu de Mattos.
O Comitê de Qualidade de Gestão Pública tem por objetivo formular e propor a implementação de diretrizes voltadas à elevação do nível de eficiência e eficácia da Administração Pública Municipal, mediante evolução do uso da tecnologia da informação e formação e aperfeiçoamento dos servidores do Município, além de propor diretrizes e normas gerais da Administração Pública Municipal relativas a recursos humanos, suprimentos, atividades administrativas complementares, aquisições, contratações e terceirizações, entre outras ações que permitam a melhoria do serviço público.
A Portaria nº 12.851 nomeou o Grupo de Trabalho para regulamentar as relações do poder público municipal com as entidades do terceiro setor, em especial com as entidades qualificadas como Organização Social, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entidades do Terceiro Setor. Foram nomeados: Presidente: Chefia de Gabinete do Prefeito: Ruzibel Sena de Carvalho; representante da Secretaria Municipal de Administração: Stefania Penteado Corradini Rela; representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: José Galileu de Mattos; representante da Secretaria Municipal de Finanças: Rita de Cássia Pereira da Silva.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias e a portaria segue o Decreto nº 4.634.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
