A Prefeitura de Bragança Paulista está empenhada em diminuir a burocracia para as empresas do município e vem implantando uma série de ações. No primeiro dia de governo, o Prefeito Edmir Chedid assinou o Decreto nº 4.631, que institui o Programa Municipal de Desburocratização.
O objetivo é otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais aos cidadãos e à sociedade, tendo como diretrizes a qualidade, a eficiência, a transparência administrativa, a simplificação de trâmites e a redução de exigências burocráticas.
Nesta terça-feira, dia 14/01, o Prefeito Edmir Chedid e a Chefe de Gabinete Ruzibel Sena de Carvalho receberam no Paço Municipal a Diretora Regional de Campinas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Caroline Nais, e o Assessor de Gabinete da Secretaria, Celso Dyo Shimizu, para tratar de melhorias no sistema já existente na Prefeitura de Bragança Paulista, com base no Decreto.
A Prefeitura já conta com a Plataforma Empresa Fácil, um sistema online destinado a facilitar a abertura, alteração e encerramento de inscrições mobiliárias municipais. O sistema, que é voltado aos contadores da cidade, visa desburocratizar todas as fases possíveis no ciclo de vida de uma empresa, tornando o processo de abertura mais rápido e eficiente. Desde a implantação, os escritórios de contabilidade têm aprovado a iniciativa e os profissionais destacam a praticidade e rapidez para os trâmites.
A Plataforma agora vai avançar e, nos próximos meses, deve permitir a pesquisa de viabilidade locacional, facilitando ainda mais a vida das empresas.
Outra ação tomada foi a adesão ao Facilita SP com o propósito de desburocratizar os processos para licenças e alvarás. É possível com a parceria junto ao Governo do Estado tornar o ambiente de negócios mais competitivo e favorável em Bragança Paulista.
Após a regulamentação das Leis e criação do Comitê Facilita SP, 900 atividades econômicas já foram classificadas como baixo risco, livres de licenças e alvarás, o que agiliza processos. A Prefeitura de Bragança Paulista recebe suporte técnico e consultoria especializada ao longo de toda a jornada de adequação regulatória, integração tecnológica e modernização processual.
O município também pode adotar as mesmas atividades econômicas classificadas como baixo risco pelo estado, já dispensadas de licenças e alvarás. A lista contempla 900 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e acesso à Rede SIM (abertura de empresas) através de um único instrumento.
Com a Plataforma Empresa Fácil, a participação no Facilita SP e as ações decorrentes do Decreto Municipal de 1º de janeiro de 2025, a Prefeitura de Bragança Paulista reafirma seu compromisso com a modernização administrativa e o incentivo ao desenvolvimento econômico.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
