A atual Administração está empenhada em fomentar o desenvolvimento econômico do município, com incentivos às indústrias e à geração de emprego e renda. Nestes primeiros dias de mandato, foram protocolados na Câmara Municipal três projetos de lei complementar para a doação de terrenos, dentro do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico (Pró-Indústria e Pró- Emprego).
Os projetos de lei contemplam as empresas Tropical Estufas Agrícolas Ltda., TDM Serviços Técnicos em Transformadores Ltda. e Volk Confecções, vencedoras dos chamamentos públicos da terceira fase do programa. Serão gerados aproximadamente 400 empregos diretos, além de centenas de indiretos somente nessa fase.
A instalação dessas empresas soma um investimento próximo aos R$ 19 milhões com a construção, o que movimenta a economia local com materiais e prestação de serviços.
O Prefeito Edmir Chedid solicitou regime de urgência para os projetos, por se tratarem de empresas já contempladas pelo Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego, que só não puderam receber as doações dos terrenos devido ao período eleitoral em 2024.
Para a Tropical Estufas Agrícolas Ltda. a doação é de terreno denominado Gleba 9, no lado par da Estrada Municipal João Buoso, no bairro Água Comprida, com área total de 5.010,39 m². A empresa atualmente está localizada na Avenida Radamés Lo Sardo, Bairro Uberaba, em Bragança Paulista. Com o terreno, vai ampliar suas operações, contribuindo para a geração de mais empregos na área agrícola.
Para a TDM Serviços Técnicos em Transformadores Ltda. a doação é de Galpão Industrial denominado Gleba 1, na Rua Armelinda Pereira de Souza, no Bairro Água Comprida, com área edificada de 3.163,37 m2 e área total de 45.353,90 m². Hoje situada na Rodovia João Hermenegildo de Oliveira, Bairro Penha, a empresa também expandirá suas operações, aumentando sua capacidade produtiva e criando novas oportunidades de trabalho.
A Volk Confecções foi contemplada com o lote número 5 da quadra “A”, no Distrito Industrial IV, no Jardim da Fraternidade, em área total de 1.290.10 m². Atualmente com sede na Rua Olívio Alves do Amaral, Jardim São Miguel, graças à doação do terreno haverá expansão da empresa de confecções, com novos postos de trabalho, fortalecendo a indústria têxtil local.
O Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego foi criado por meio da Lei Complementar nº 887, de 9 de dezembro de 2019, pelo então Prefeito Jesus Chedid e é voltado ao crescimento e desenvolvimento da cidade com geração de empregos e renda, por meio da concessão de benefícios para empresas se instalarem ou ampliarem suas atividades em Bragança Paulista.
As empresas que estão recebendo os terrenos da 3ª fase do programa devem iniciar as obras no prazo máximo de 12 meses após a aprovação dos projetos e concluí-la no prazo máximo de 24 meses. Há ainda nos projetos de lei metragem mínima de construção para cada empresa contemplada.
Outra especificação dos projetos de lei de doação são a obrigatoriedade de gerar e manter no mínimo 100% do número de empregos, do 1° ao 10° ano de operação, sendo que 60% dos trabalhadores devem ser residentes de Bragança Paulista. Há ainda regras para que 5% dos empregos sejam destinados para o primeiro emprego e 5% destinados para profissionais com mais de 40 anos de idade.
As empresas atendidas não podem gerar poluição em suas atividades e devem recolher no município todos os tributos que forem gerados pela sua unidade local, notadamente o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda (IR), além das contribuições sociais. A frota de veículos deve ser licenciada em Bragança Paulista a partir do início das atividades.
Na 1ª fase do Pró-Indústria e Pró-Emprego as empresas vencedoras foram: Work Eletro Sistemas; Farmina Pets Foods Brasil Ltda.; JGG Chocolates Artesanais; Chardon Brasil Produtos e Serviços de Energia Ltda.; RW Uniformes e Tetralite Fireproof Ltda. Com a instalação dessas empresas na cidade, mais de 280 empregos diretos e centenas de indiretos serão gerados.
As empresas contempladas na 2ª fase do Programa Pró-Indústria e Pró-Emprego foram: Policarpo Logística e Transportes Eireli; Mobili Center Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME; MRBL Confecções EIRELI – EPP. A instalação dessas empresas nos novos terrenos resultará em 668 empregos diretos, além de centenas de indiretos.
Além da doação de terrenos, a lei prevê incentivos para: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), Taxa de Licença de Localização, Taxa de Licença de Funcionamento, inclusive para o funcionamento em horário especial, Taxa de Serviço pela expedição de Alvarás, taxas decorrentes de aprovação de projetos para instalação de empresa e Taxas e emolumentos.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
