A Prefeitura de Bragança Paulista informa que, em cumprimento à Lei Estadual nº 17.389/2021 e à recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, não realizará queima de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e efeitos sonoros ruidosos durante as festividades do dia 31 de dezembro. O Show da Virada no Lago do Taboão não terá fogos de artifício.
A recomendação do Ministério Público, embasada na legislação estadual e confirmada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, destaca a necessidade de proteger o meio ambiente e de evitar os impactos negativos dos ruídos causados por fogos de artifício. A medida visa salvaguardar o bem-estar da população, especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais.
Além de atender à legislação e à recomendação ministerial, a Prefeitura reforça seu compromisso com uma gestão responsável e inclusiva. As celebrações promovidas pelo município continuarão a valorizar a cultura e a tradição de Bragança Paulista, mas serão adaptadas para preservar a saúde, a tranquilidade e a qualidade de vida de todos os cidadãos.
A Administração Municipal agradece pela compreensão e pelo apoio da população e reafirma seu compromisso em promover festividades que respeitem as normas legais e fortaleçam a convivência harmoniosa em nossa cidade.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
