Edital de premiação reconhece projetos e ações culturais de Bragança Paulista

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou na edição nº 1936 da Imprensa Oficial Municipal no dia 20 dezembro, o edital de premiação nº 01/2024 – reconhecimento cultural, oriundo da Política Municipal de Fomento à Cultura.

O objetivo do edital é reconhecer projetos de trabalho, continuados ou não, de produção cultural, bem como ações culturais, estimulando o desenvolvimento e a valorização dos agentes culturais bragantinos. Também visa gratificar ações de produção artística e cultural de fazedores locais, como também promover o patrimônio cultural material e imaterial da cidade.

O montante destinado é de R$ 600.000,00, dividido em 16 categorias, sendo elas: Artes cênicas, performáticas e corporais, incluídas dança e expressões corporais; Música; Cultura Digital e Audiovisual; Patrimônio Cultural Material e Imaterial e/ou histórico, incluída museologia; Artes Visuais e Gráficas; Literatura, livro e leitura; Economia da Cultura; Cultura Popular e Tradicional, incluída arte circense; Cultura Afro-brasileira; Culturas Urbanas; Culturas de Identidade Étnica; Culturas de Diversidade Sexual e de Gênero; Culturas de Matriz Africana; Artesanato; Manifestações Culturais ligadas à Religiosidade; e Projetos culturais oriundos de ações de Instituições de Ensino superior sediadas no Município.

Inscrição

Publicado em 20 de dezembro, o edital de premiação nº 01/2024 oferece inscrições gratuitas, que devem ser realizadas exclusivamente por meio do preenchimento do formulário on-line, disponível no site https://forms.gle/8LJDvKkWHLevdqmSA.O período de inscrições é de 45 dias corridos a partir da publicação na Imprensa Oficial da municipalidade, sendo aceitas até às 23h59 (horário de Brasília) do quadragésimo quinto dia.

Para orientar os proponentes no preenchimento do formulário, está disponível no site https://www.braganca.sp.gov.br/secretarias-municipais/cultura-e-turismo /lei-de-incentivo-a-cultura-formulario, o edital com todas as informações possíveis para a efetivação da inscrição.

Caso o responsável pelo preenchimento necessite de mais orientações a respeito da inscrição e/ou do preenchimento do formulário, a Prefeitura disponibilizou um canal de comunicação exclusivo para a lei: leideincentivocultura2024@braganca.sp.gov.br.

Podem se inscrever artistas, produtores culturais, gestores culturais, mestres da cultura popular, curadores, técnicos, assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais. O candidato deverá ser residente ou com sede no município de Bragança Paulista há pelo menos dois anos.

Cada proponente poderá se inscrever em apenas uma categoria de premiação. Caso haja duas ou mais inscrições de uma mesma candidatura, de mesmo proponente, será considerada a última inscrição efetuada, sendo esta identificada pela data e hora do preenchimento do formulário relativo à inscrição.

Política afirmativa

O edital assegura mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de minorias, tais como pessoas negras (pretas e pardas), pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, indígenas e de outras minorias.

Eventuais dúvidas poderão ser enviadas ao endereço eletrônico leideincentivocultura2024@braganca.sp.gov.br.

A nova lei, Lei Complementar nº 955 de 22 de novembro de 2022, que revoga a Lei nº55, foi sancionada pelo Prefeito Municipal em 24 de novembro de 2022. O texto completo foi publicado na edição nº 1435 da Imprensa Oficial Municipal.