Na última quarta-feira, 27 de novembro, representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Bragança Paulista participaram de uma palestra técnica sobre o Plano de Contingência de Barragens. O evento contou com a presença do coordenador da Defesa Civil do município, Mário da Silva, e de Jéssica Teles Souza, que se aprofundaram em temas cruciais para a segurança e prevenção de desastres.
A palestra abordou o SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) e a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), regulamentados pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Foi ressaltada a necessidade de uma atuação sistêmica da A Defesa Civil, envolvendo todas as Secretarias Municipais em suas respectivas funções e engajando também a população, que desempenha um papel essencial na prevenção e resposta a desastres.
Outro ponto destacado foi o PAE (Plano de Ação de Emergência) relacionado às barragens, previsto pela PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens). Durante o encontro, foi reforçada a obrigação de que os órgãos responsáveis pelas barragens elaborem os seus respectivos planos de ação de emergência. Esses documentos devem ser integrados ao Plano de Contingência Municipal, desenvolvido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, com atualizações frequentes para refletir novos cenários e áreas de risco.
O modelo para a criação do Plano de Contingência está disponível no site da Defesa Civil Estadual, sendo uma ferramenta importante para que os municípios se preparem de forma eficiente para situações de emergência.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
