Itupeva

AUDIÊNCIA LEI ALDIR BLANC 2

Dias 16 e 23 de abril de 2024

Audiência Lei Aldir Blanc 2_dias 16 e 23_4_2024

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Plano Anual de Aplicação dos Recurso (PAAR)

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da lei 14.399/2022)

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Com informações da Prefeitura de Itupeva

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