
O Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar da Fauna será um instrumento de planejamento estratégico que organizará, regulará e norteará a execução da gestão pública municipal voltada à proteção da fauna. A sua elaboração é essencial para que o órgão gestor da política pública, por meio do princípio democrático e participativo, construa um futuro digno para os animais, com metas concretas.
Com a aprovação do Plano de Trabalho apresentado pela FUNCLAR – Fundação Clara de Assis, o próximo passo, de acordo com a Secretária Municipal do Meio Ambiente em exercício, Carolina Mourão, será a elaboração do Diagnóstico. Esse diagnóstico permitirá compreender a realidade, identificar necessidades e detectar os problemas prioritários a serem enfrentados nos próximos anos.
O Diagnóstico será composto por diversos levantamentos e análises de dados, incluindo:
- Análise histórico-conjuntural da realidade do município;
- Informações sobre as espécies de animais silvestres presentes no município;
- Informações sobre as espécies da fauna migrante;
- Percentual de animais em situação de vulnerabilidade;
- Indicadores de maus-tratos a animais: registo de crimes;
- Indicadores de acolhimento de animais no abrigo municipal;
- Indicadores de cobertura dos serviços;
- Valores de investimento público municipal na Política de Bem-Estar Animal;
- Mapa Ambiental da Fauna, que consolidará todos os dados para comparar as diferentes regiões da cidade e destacará aqueles em que os direitos dos animais estão menos protegidos, definindo-as como prioridades de ação;
- Mapa dos atendimentos realizados pelo SAMUVET, abrigo, castramóvel, entre outros serviços disponíveis.
Esses indicadores e informações são cruciais para identificar os problemas que precisam ser enfrentados no campo de atuação dos serviços públicos direcionados à fauna, permitindo a racionalização de soluções e a definição de encaminhamentos integrados. Os dados obtidos no Diagnóstico serão posteriormente analisados em oficinas participativas e reuniões com todos os atores da área ambiental, incluindo representantes governamentais, não governamentais e a sociedade civil.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista